Já deu entrada na sua ação do FGTS? STJ vai decidir sobre as ações distribuídas

O que for definido pelo STJ valerá para todas as ações do país. Por isso, o tribunal superior mandou suspender todos os processos que estão na Justiça, inclusive os de Juizados. O tema será analisado como recurso repetitivo e deverá ser seguido por todos os juízes do país.

Mesmo com a suspensão, o trabalhador ainda pode entrar com uma ação, mas ela ficará parada logo no início. A vantagem é que a correção monetária vai contar desde a apresentação da ação.

Com o uso da inflação no lugar da TR, o fundo do trabalhador pode dobrar. A TR tem rendido bem abaixo da inflação. Em 2013, o FGTS rendeu 3,2% (3% de juros mais TR). Já a inflação medida pelo INPC fechou em 5,56% no ano passado.

Hoje, o FGTS é corrigido pela TR mais 3% ao ano. Desde agosto de 1999 essa atualização é menor do que a inflação. Em 2013, o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou que a TR é insuficiente para corrigir precatórios. Com isso, advogados estavam conseguindo decisões favoráveis à correção maior do FGTS, mas todas ainda são de primeira instância.

São inúmeros os pedidos dos clientes para entrar com a ação, entendemos que o quanto antes for a justiça, estará sendo acumulado o juros.